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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 20 a 23/04/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-08T16:19:45Z
dc.date.available2020-05-08T16:19:45Z
dc.date.issued2020-05-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 076, de 05/05/2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159390
dc.descriptionAta publicada no DJE n° 076, de 05/05/2020, e retificada no DJE n° 084, de 15/05/2020.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 395, II - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL; ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 126, § 1º - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 20 a 23/04/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/159488
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 76, 5 de maio de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 84, 15 de maio de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000113-41.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000157-60.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000064-97.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000111-71.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000058-90.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001372-08.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001471-75.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000095-20.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000845-56.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-04-30
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