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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 13 a 16/04/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:53:12Z
dc.date.available2020-05-07T15:53:12Z
dc.date.issued2020-04-28
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 072, de 28/04/2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159361
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º, IV – FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO DOLOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 932, IV, C - INCUMBE AO RELATOR: NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUE FOR CONTRÁRIO A: ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; ARTIGO 932, V, C - INCUMBE AO RELATOR: DEPOIS DE FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISÃO RECORRIDA FOR CONTRÁRIA A: ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 – LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; ARTIGO 27, II - COMPETE AOS CONSELHOS: PERMANENTE DE JUSTIÇA, PROCESSAR E JULGAR MILITARES QUE NÃO SEJAM OFICIAIS, NOS DELITOS A QUE SE REFERE O INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReceptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReceptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sentença, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 13 a 16/04/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.457, de 04/09/1992 (LOJM)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159807
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159459
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159911
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159202
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/159457
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/159894
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159456
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 72, 28 de abril de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001444-92.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001416-27.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001418-94.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001417-12.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000101-27.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001427-56.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001468-23.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001466-53.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001400-73.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001412-87.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2020-04-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-04-13
stm.date.sessao2020-04-14
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stm.date.sessao2020-04-16
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stm.date.aprovacao2020-04-20
stm.date.aprovacao2020-04-21
stm.date.aprovacao2020-04-22
 

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