dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-07T15:50:57Z | |
dc.date.available | 2020-05-07T15:50:57Z | |
dc.date.issued | 2020-03-05 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 05 de março de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159356 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DA PENA). | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | O Agravo Interno nº 7001460-46.2019.7.00.0000. foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2020. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, prescrição retroativa. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 03/03/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159357 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158508 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158643 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158701 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158828 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158814 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158704 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159049 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158749 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158599 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158689 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158695 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 39, 5 de março de 2020. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001464-83.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000001-72.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001098-44.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000602-15.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001453-54.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000933-94.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001452-69.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001491-66.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000431-58.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001406-80.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2020-03-05 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-03-03 | |
stm.date.aprovacao | 2020-03-04 | |