dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-07T15:49:35Z | |
dc.date.available | 2020-05-07T15:49:35Z | |
dc.date.issued | 2020-02-14 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 028, 14 de fevereiro de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159350 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 166 - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 222 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 240 – FURTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 12, V-A - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NÃO CONHECER, NEGAR OU DAR PROVIMENTO A RECURSO, CUJA MATÉRIA ESTEJA RELACIONADA À TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 12, XIII - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: PRATICAR OS DEMAIS ATOS QUE LHE SEJAM ATRIBUÍDOS OU FACULTADOS NA LEI E NESTE REGIMENTO; ARTIGO 126, § 3º - SE OS EMBARGOS FOREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, O RELATOR A ELES NEGARÁ SEGUIMENTO, CABENDO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I, DESTE REGIMENTO; ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da unicidade, inobservância. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). | pt_BR |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158820 | |
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stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001049-03.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001193-74.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001311-50.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001194-59.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001163-39.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001104-51.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001397-21.2019.7.00.0000/2020 | |
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stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7001232-71.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001149-55.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000729-50.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001182-45.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001276-90.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000621-21.2019.7.00.0000/2020 | |
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stm.date.assinatura | 2020-02-13 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-02-11 | |
stm.date.aprovacao | 2020-02-12 | |