Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 16/12/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	17/12/2019
Data de Publicação:	18/12/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 106, C - O JUIZ PODERÁ SEPARAR OS PROCESSOS: QUANDO OCORRER QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE ELE PRÓPRIO REPUTE RELEVANTE. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. O Agravo interno nº 7001218-87.2019.7.00.0000 e o Agravo interno nº 7001234-41.2019.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020.
Termos Controlados:	Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. Conflito negativo de jurisdição. Estelionato (DPM), condenação. Civil, condenação. Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. Falsificação de documento, sursis, vedação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 221, 18 de dezembro de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 221, 18 de dezembro de 2019. Apelação nº 7000233-21.2019.7.00.0000/2019 Embargos de declaração nº 7001376-45.2019.7.00.0000/2019 Habeas corpus nº 7001390-29.2019.7.00.0000/2019 Agravo interno nº 7001294-14.2019.7.00.0000/2019 Embargos de declaração nº 7001289-89.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000877-61.2019.7.00.0000/2019 Recurso de ofício nº 7001260-39.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7001069-28.2018.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000816-06.2019.7.00.0000/2019 Conflito de jurisdição nº 7001176-38.2019.7.00.0000/2019
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158027
Coleção:	Atas

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