dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-01-21T15:27:59Z | |
dc.date.available | 2020-01-21T15:27:59Z | |
dc.date.issued | 2019-12-17 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158026 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - A REABILITAÇÃO ALCANÇA QUAISQUER PENAS IMPOSTAS POR SENTENÇA DEFINITIVA; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - REQUERIMENTOS E REQUISITOS DA REABILITAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.subject.other | Marinheiro, homenagem, discurso. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 12/12/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157757 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158260 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157897 | |
stm.relacionamento-interno.handle | /123456789/157904 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158248 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157899 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158161 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000372-70.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001126-12.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000521-66.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso de ofício nº 7000341-50.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000874-43.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso de ofício nº 7001125-27.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-12-16 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-12-12 | |
stm.date.aprovacao | 2019-12-16 | |