dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-01-21T15:27:54Z | |
dc.date.available | 2020-01-21T15:27:54Z | |
dc.date.issued | 2019-12-13 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 218, 13 de dezembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158025 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, III, B - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: PROCURADO, POR SUA ESPONTÂNEA VONTADE E COM EFICIÊNCIA, LOGO APÓS O CRIME, EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS CONSEQUÊNCIAS, OU TER, ANTES DO JULGAMENTO, REPARADO O DANO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 551 - CASOS DE REVISÃO (PROCESSOS FINDOS); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão (DPM), condenação, crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 10/12/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou aos Senhores Ministros a distribuição de relatório com a lista dos processos anteriores ao ano de 2018 ainda em tramitação no Tribunal, solicitando que os sete processos restantes nessa condição sejam pautados para o início de 2020, com prioridade. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157691 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157824 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157844 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157760 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157775 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158247 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157906 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157823 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157898 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157843 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 218, 13 de dezembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001297-66.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000815-21.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001246-55.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001203-21.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000751-11.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001127-94.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 7000858-55.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7001210-13.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000149-20.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-12-12 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-12-10 | |
stm.date.aprovacao | 2019-12-12 | |