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Ata da Sessão de Julgamento, em 03/12/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T15:27:37Z
dc.date.available2020-01-21T15:27:37Z
dc.date.issued2019-12-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 212, 05 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158022
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 158, § 2º - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 67, I - O PRESIDENTE NÃO PARTICIPARÁ DA DISCUSSÃO E NÃO PROFERIRÁ VOTO, SALVO: NAS DECLARAÇÕES INCIDENTAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação.pt_BR
dc.subject.otherSessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherAno judiciário, encerramento, dezembro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, quantitativo, 2019.pt_BR
dc.subject.otherCerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, dezembro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherAeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, correição parcial, perda do objeto.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, embargos, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, coautoria, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), embargos, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherPrincípio do devido processo legal, violação.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 03/12/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, amanhã, às 17 horas, haverá uma apresentação, conduzida pelo Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI, acerca do Projeto Final da nova sede do Superior Tribunal Militar. Na sequência, o Presidente determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento para os dias 16 e 18 de dezembro, esclarecendo ainda que a Sessão de Julgamento de encerramento do Ano Judiciário, dia 19 de dezembro, terá início às 9 horas. Por fim, o Ministro Presidente registrou que, no ano de 2019, o Tribunal ultrapassou a marca de visitas de acadêmicos no Plenário desta Corte, 47 Instituições de Ensino Superior presentes ao decorrer do ano, parabenizando o Ministro aposentado Cherubim Rosa Filho por sua dedicação a mais essa atividade.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 212, 5 de dezembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001117-50.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001155-62.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000544-12.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000822-13.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000171-78.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001052-89.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001240-48.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001018-80.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000755-48.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001110-58.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7001251-77.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001140-93.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloPetição nº 7000243-65.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001224-94.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-12-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-12-03
stm.date.aprovacao2019-12-04
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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