| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T16:07:57Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T16:07:57Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-30 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 191, 30 de outubro de 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/157434 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 467, G - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ALGUÉM ESTIVER PROCESSADO POR FATO QUE NÃO CONSTITUA CRIME EM TESE; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, supressão de instância. | pt_BR |
| dc.subject.other | Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 24/10/2019 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que, na próxima semana, em razão dos feriados do Servidor Público e de Todos os Santos, serão realizadas Sessões de Julgamento na terça-feira e quarta-feira. Comunicou, ainda, que, na quarta-feira, serão discutidas as propostas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), bem como as propostas de alterações do Regimento Interno, trazidas pelas Comissões. Por último, o Ministro Presidente, na forma do art. 61, caput, e seu § 2º, do RISTM, determinou o cancelamento da Sessão Ordinária de Julgamento prevista para o dia 31 de outubro de 2019, quinta-feira. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154130 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157284 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157034 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157265 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157384 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157327 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157901 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157333 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157334 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157330 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 191, 30 de outubro de 2019. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000798-82.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000569-25.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000593-53.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000923-50.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000981-87.2018.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000170-30.2018.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000695-75.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 7001023-05.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000989-30.2019.7.00.0000/2019 | |
| stm.date.assinatura | 2019-10-29 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2019-10-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2019-10-29 | |
