Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento, em 15/10/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-24T21:54:00Z
dc.date.available2019-10-24T21:54:00Z
dc.date.issued2019-10-21
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 21 de outubro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/148678
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 185, de 22/10/2019.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 442 - INDÍCIOS DE OUTRO CRIME; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, pena de detenção, fixação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 15/10/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135754
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145604
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156371
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147581
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147597
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152493
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147590
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152929
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154384
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154065
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154431
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 21 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 185, 22 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000924-35.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000418-59.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000627-28.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000978-98.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000970-24.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000505-15.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000810-96.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000114-94.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000945-11.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-10-17
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-10-15
stm.date.aprovacao2019-10-17
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
3.743Mb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples