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Ata da Sessão de Julgamento, em 24/09/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-06T21:42:08Z
dc.date.available2019-10-06T21:42:08Z
dc.date.issued2019-09-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135588
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 48 – INIMPUTÁVEIS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, II - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: DEIXA DE SE APRESENTAR A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE SÍTIO OU DE GUERRA; ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 215 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397, § 1º - SE O PROCURADOR-GERAL ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS PARA A AÇÃO PENAL, DESIGNARÁ OUTRO PROCURADOR, A FIM DE PROMOVÊ-LA; EM CASO CONTRÁRIO, MANDARÁ ARQUIVAR O PROCESSO; ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE; ARTIGO 526, B - CABE APELAÇÃO: DE SENTENÇA DEFINITIVA OU COM FORÇA DE DEFINITIVA, NOS CASOS NÃO PREVISTOS NO CAPÍTULO ANTERIOR.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF).pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra o sistema financeiro, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherRecurso inominado, recebimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherCalúnia (DPM), defesa técnica, ausência.pt_BR
dc.subject.otherCalúnia (DPM), julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDifamação (DPM), defesa técnica, ausência.pt_BR
dc.subject.otherDifamação (DPM), julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherInimputabilidade penal.pt_BR
dc.subject.otherAgente inimputável.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, setembro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 24/09/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera/DF e da Faculdade São Francisco de Barreiras/BA, que, acompanhados dos respectivos Coordenadores, Professores Jorge Cezar de Araújo Filho e Paulo César Gomes Pereira, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135503
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158369
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143337
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/136323
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157554
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156043
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000950-67.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000807-44.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000589-16.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001057-14.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000688-20.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000700-97.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000694-90.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000614-29.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000340-65.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000780-61.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-09-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-09-24
stm.date.aprovacao2019-09-25
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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