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Ata da Sessão de Julgamento, em 19/09/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-06T21:41:38Z
dc.date.available2019-10-06T21:41:38Z
dc.date.issued2019-09-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135587
dc.descriptionApelação nº 244-50 e Apelação 193-39 retificadas na publicação e no DJE nº 171, de 02/10/2019.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 175, de 08/10/2019 e DJE nº 177, de 10/10/2019.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 240 - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO SIMPLES; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS.pt_BR
dc.descriptionO Agravo interno nº 7000886-23.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento, em 08/10/2019.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL).pt_BR
dc.subject.otherPena privativa de liberdade, substituição, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherConcurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, agravante especial.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherConflito negativo de competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, setembro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 19/09/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió/AL, que, acompanhados do Coordenador Professor José Marques de Vasconcelos, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 167, 26 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 175, 8 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 177, 10 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 08/10/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001004-33.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000799-67.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000193-39.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000698-30.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000244-50.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7000769-32.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000761-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000655-93.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000578-84.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000600-45.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000354-49.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000638-57.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-09-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-09-19
stm.date.aprovacao2019-09-24
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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