dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-06T21:41:19Z | |
dc.date.available | 2019-10-06T21:41:19Z | |
dc.date.issued | 2019-09-23 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 165, 23 de setembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135586 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 151-B - O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SERÁ JULGADO PELO PLENÁRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 151-C - APLICAM-SE, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 976 A 987 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18/09/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153234 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137862 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142485 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155141 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144261 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152104 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148992 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153959 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147652 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148749 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152976 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000619-51.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001040-75.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000965-36.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000458-41.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000554-56.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000689-68.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000371-85.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000649-86.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000067-86.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000794-45.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000141-43.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-09-19 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-09-18 | |
stm.date.aprovacao | 2019-09-19 | |