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Ata da Sessão de Julgamento, em 17/09/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-06T21:40:56Z
dc.date.available2019-10-06T21:40:56Z
dc.date.issued2019-09-20
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 20 de setembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135585
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 166, de 24/09/2019 e DJE nº 185, de 22/10/2019.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 192 - DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 500, III, D - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: OS PRAZOS CONCEDIDOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA; ARTIGO 500, IV - POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 – LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; ARTIGO 27, II - COMPETE AOS CONSELHOS: PERMANENTE DE JUSTIÇA, PROCESSAR E JULGAR MILITARES QUE NÃO SEJAM OFICIAIS, NOS DELITOS A QUE SE REFERE O INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC).pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, setembro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 17/09/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis/SC, que, acompanhados da Coordenadora Professora Andréia Regis Vaz, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 20 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 166, 24 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 185, 22 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000363-11.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000554-56.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000660-18.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000724-28.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000849-93.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000674-02.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001068-43.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000285-17.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000158-79.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000842-04.2019.7.00.0000/2019
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stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000643-79.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000586-61.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000009-83.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000900-07.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000999-11.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-09-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-09-17
stm.date.aprovacao2019-09-18
 

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