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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-21T17:19:16Z
dc.date.available2019-08-21T17:19:16Z
dc.date.issued2019-08-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 142, 19 de agosto de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135043
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 277 - FORMAS DE CITAÇÃO; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 500, III, C - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA VER-SE PROCESSAR E O SEU INTERROGATÓRIO, QUANDO PRESENTE; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), citação, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherSEI-Julgar, apresentação.pt_BR
dc.subject.otherSistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a realização de Sessão Administrativa, na data de hoje, logo após a Sessão Extraordinária de Julgamento. Outrossim, informou que, ao término da Sessão Administrativa, ocorrerão duas apresentações no Plenário, a primeira sobre o SEI Julgar, macrofuncionalidade do Sistema SEI, responsável por otimizar toda a parte de julgamento administrativo em colegiado dos processos em tramitação no SEI e a segunda, acerca do e-Proc (Sistema Informatizado de Tramitação dos Processos).pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135006
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144383
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144121
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/149657
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/146801
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151231
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 142, 19 de agosto de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000513-89.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000411-67.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000663-70.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000076-48.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000108-53.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000387-39.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000499-08.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000440-20.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000848-45.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000502-60.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001013-92.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-08-15
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-08-14
stm.date.aprovacao2019-08-15
 

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Ata da Sessão de Julgamento ...
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