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Ata da Sessão de Julgamento, em 18/06/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-14T12:43:38Z
dc.date.available2019-07-14T12:43:38Z
dc.date.issued2019-06-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 107, 24 de junho de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134543
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 3º - COAUTORIA (ATENUAÇÃO DE PENA); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 527 - O RÉU NÃO PODERÁ APELAR SEM RECOLHER-SE À PRISÃO, SALVO SE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, RECONHECIDAS TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), coautoria.pt_BR
dc.subject.otherCoautoria do crime, atenuação da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 18/06/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.774, de 19/12/2018
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13774.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133986
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/151559
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 107, 24 de junho de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000251-42.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000062-64.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000021-34.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001029-46.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000043-58.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000045-28.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000810-33.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000797-34.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000079-03.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000497-72.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000174-33.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000022-82.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000504-64.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000220-22.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000214-15.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000286-02.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000845-90.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000169-11.2019.7.00.0000/2019
stm.interessadoSousa, Carlos Augusto de, Ministro.
stm.date.assinatura2019-06-19
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-06-18
stm.date.aprovacao2019-06-19
 

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