dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-14T12:42:02Z | |
dc.date.available | 2019-07-14T12:42:02Z | |
dc.date.issued | 2019-06-13 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 101, 13 de junho de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134539 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 442 - INDÍCIOS DE OUTRO CRIME. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 -
ORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E REGULA O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES; ARTIGO 30, II-B - COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MONOCRATICAMENTE: PROCESSAR E JULGAR CIVIS NOS CASOS PREVISTOS NOS INCISOS I E III DO ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), E MILITARES, QUANDO ESTES FOREM ACUSADOS JUNTAMENTE COM AQUELES NO MESMO PROCESSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 7000387-39.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019. | pt_BR |
dc.subject | Quebra de sigilo de dados. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, coautoria. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Juízo monocrático, competência, confirmação. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, tentativa, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Forças Armadas (FA), exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 11/06/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que, após a Sessão Administrativa, a ser realizada amanhã, o Ministro CARLOS AUGUSTO DE SOUSA fará uma apresentação sobre os resultados alcançados na 1ª Jornada de Direito Militar, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), de 28 a 30 de maio, em Brasília - DF. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50073 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-lei nº 2.848, DE 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135043 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133946 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153016 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148409 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146697 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149689 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144392 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155824 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150079 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146695 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153913 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142851 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148033 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154390 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155335 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/08/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 101, 13 de junho de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000413-37.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000069-56.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000568-74.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7001025-09.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000265-26.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000087-77.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000966-21.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000260-04.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000165-89.2012.7.01.0201/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 7000358-23.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000080-05.2014.7.02.0202/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001010-40.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000057-32.2012.7.09.0009/2019 | |
stm.interessado | Sousa, Carlos Augusto de, Ministro. | |
stm.date.assinatura | 2019-06-12 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-06-11 | |
stm.date.aprovacao | 2019-06-12 | |