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Ata da Sessão de Julgamento, em 30/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-14T12:28:59Z
dc.date.available2019-07-14T12:28:59Z
dc.date.issued2019-06-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 95, 05 de junho de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134535
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL [...]; ARTIGO 1º, § 2º, III, B - PARA O DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE: ASSINATURA ELETRÔNICA AS SEGUINTES FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO SIGNATÁRIO: MEDIANTE CADASTRO DE USUÁRIO NO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME DISCIPLINADO PELOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS; ARTIGO 2º - O ENVIO DE PETIÇÕES, DE RECURSOS E A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS EM GERAL POR MEIO ELETRÔNICO SERÃO ADMITIDOS MEDIANTE USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA, NA FORMA DO ART. 1º DESTA LEI, SENDO OBRIGATÓRIO O CREDENCIAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME DISCIPLINADO PELOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, agravamento da pena.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherExtinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação, competência.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), decisão judicial, anulação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 30/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciência Humanas de Itabira - Minas Gerais - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Alexandre Pires Duarte, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 11.419, de 19/12/2006
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 95, 5 de junho de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000018-79.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000343-20.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001014-77.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000953-22.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000295-61.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000317-22.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000240-13.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000386-54.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000967-06.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000921-17.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000071-26.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001021-69.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000821-62.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000291-24.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-01-04
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-30
stm.date.aprovacao2019-06-04
 

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