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Ata da Sessão de Julgamento, em 23/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-14T12:22:06Z
dc.date.available2019-07-14T12:22:06Z
dc.date.issued2019-05-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 90, 29 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134533
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO ÚNICO - NA MESMA PENA INCORRE QUEM DIVULGA OS FATOS CAPTADOS; ARTIGO 252 - ABUSO DE PESSOA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO.pt_BR
dc.subject.otherAbuso de pessoa, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato (DPM), concurso de crimes.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 23/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151059
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155081
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000795-64.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000375-25.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-05-28
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-23
stm.date.aprovacao2019-05-28
 

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Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
539.0Kb
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