dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-14T12:17:12Z | |
dc.date.available | 2019-07-14T12:17:12Z | |
dc.date.issued | 2019-07-02 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 02 de julho de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134532 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 614, § 2º, A - QUANDO, EM CASO DO PARÁGRAFO ANTERIOR, O JUIZ NÃO REVOGAR A SUSPENSÃO, DEVERÁ: ADVERTIR O BENEFICIÁRIO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO [...]; ARTIGO 15 - DISPARO DE ARMA DE FOGO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134; ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato. | pt_BR |
dc.subject.other | Oficial indigno do oficialato. | pt_BR |
dc.subject.other | Perda do posto e da patente. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Injúria (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Injúria (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, agravante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Sursis, revogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Disparo acidental de arma de fogo. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 27/06/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora - MG - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Ricardo Spinelli Pinto, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 10.826, de 22/12/2003 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm | |
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stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 2 de julho de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000366-63.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000783-50.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000355-34.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000493-98.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000477-47.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000492-16.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000450-64.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000304-23.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000460-11.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000596-08.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000539-87.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000407-30.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000498-23.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000210-75.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000408-15.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-07-01 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-05-27 | |
stm.date.aprovacao | 2019-07-01 | |