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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/05/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-14T11:57:59Z
dc.date.available2019-07-14T11:57:59Z
dc.date.issued2019-05-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 87, 24 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134530
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 183 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG).pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR).pt_BR
dc.subjectAssistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDecisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.subject.otherInstrução criminal, fraude, comunicação.pt_BR
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/05/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos dos cursos de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas-MG e da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba-PR que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. O Presidente, ainda, saudou, em nome da Corte, o Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Dr. Steven Orozco Fonseca que, acompanhado do Ten Cel Tiago Kanomata de Mesquita, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.774, de 19/12/2018
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13774.htm
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/152577
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000042-73.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000388-24.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001006-03.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000268-78.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000289-54.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000228-96.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000167-41.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000991-34.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000385-69.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000307-75.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000224-59.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000094-40.2017.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000287-84.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001031-16.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000777-43.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-05-23
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-05-22
stm.date.aprovacao2019-05-23
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
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