dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:08:10Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:08:10Z | |
dc.date.issued | 2019-05-24 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 87, 24 de maio de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134451 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 205, § 2º, II - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, POR CUPIDEZ, PARA EXCITAR OU SACIAR DESEJOS SEXUAIS, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE; ARTIGO 205, § 2º, IV - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso em sentido estrito, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Mandado de segurança, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Estudante, visita, registro, maio, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 21/05/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara - Rio Grande do Sul - que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Jones Mariel Kehl, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155421 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148951 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150591 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143816 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150706 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140830 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153694 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000726-32.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000089-47.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000098-77.2017.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7001027-76.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000891-79.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001023-39.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001037-23.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-05-22 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-05-21 | |
stm.date.aprovacao | 2019-05-22 | |