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Ata da Sessão de Julgamento, em 25/04/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:07:03Z
dc.date.available2019-07-04T13:07:03Z
dc.date.issued2019-04-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 072, 3 de maio de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134443
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, II - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006; ARTIGO 3º, XI - SÃO LEGITIMADOS A PROPOR A EDIÇÃO, A REVISÃO OU O CANCELAMENTO DE ENUNCIADO DE SÚMULA VINCULANTE: OS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE ESTADOS OU DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E OS TRIBUNAIS MILITARES.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectCota racial.pt_BR
dc.subject.otherConcurso público, classificação.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público), inclusão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInquirição de testemunha.pt_BR
dc.subject.otherCarta precatória, composição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInjúria (DPM), liminar, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherCalúnia (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante, revisão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 25/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente apresentou seus cumprimentos ao Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO pela passagem de seu aniversário na data de hoje.pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 11.417, de 19/12/2006
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11417.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 72, 3 de maio de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000081-70.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000992-19.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000117-15.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000985-27.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000095-54.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000191-69.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000115-45.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000195-09.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001063-21.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000053-05.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000263-56.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000015-90.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000010-68.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000227-14.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-30
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-25
stm.date.aprovacao2019-04-30
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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