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Ata da Sessão de Julgamento, em 23/04/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:06:50Z
dc.date.available2019-07-04T13:06:50Z
dc.date.issued2019-04-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 068, 26 de abril de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134441
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 86, I - A SUSPENSÃO É REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO: É CONDENADO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, NA JUSTIÇA MILITAR OU NA COMUM, EM RAZÃO DE CRIME, OU DE CONTRAVENÇÃO REVELADORA DE MÁ ÍNDOLE OU A QUE TENHA SIDO IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 23/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158369
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150012
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148373
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144128
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149807
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142261
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149571
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 68, 26 de abril de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000781-80.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000124-07.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000949-82.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000177-85.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000904-78.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000276-55.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000038-36.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-23
stm.date.aprovacao2019-04-24
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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