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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/04/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:06:38Z
dc.date.available2019-07-04T13:06:38Z
dc.date.issued2019-04-22
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 64, 22 de abril de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134439
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 210, § 2º - LESÃO CULPOSA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 262 - DANO EM MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; ARTIGO 266 - MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente convocou Sessão administrativa, a ser realizada em 24 de abril, quarta-feira, após o encerramento da Sessão de julgamento.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132499
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154701
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147091
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151108
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147118
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155448
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150033
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153129
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147210
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 64, 22 de abril de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000010-83.2015.7.08.0008/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000768-81.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000387-73.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000771-36.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000693-42.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000130-47.2017.7.01.0301/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000901-26.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000170-93.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000049-65.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-16
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-15
stm.date.aprovacao2019-04-16
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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