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Ata da Sessão de Julgamento, em 11/04/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:06:33Z
dc.date.available2019-07-04T13:06:33Z
dc.date.issued2019-04-16
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 063, 16 de abril de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134438
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionLEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990; ARTIGO 1º, I, F - SÃO INELEGÍVEIS: PARA QUALQUER CARGO: OS QUE FOREM DECLARADOS INDIGNOS DO OFICIALATO, OU COM ELE INCOMPATÍVEIS, PELO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 142, § 3º, VI - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE SE FOR JULGADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE, EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL, EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 142, § 3º, VII - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SERÁ SUBMETIDO AO JULGAMENTO PREVISTO NO INCISO ANTERIOR.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 11/04/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA por ocasião de seu aniversário, comemorado na data de hoje.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei Complementar nº 64, de 18/05/1990
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp64.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132490
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145267
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150746
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/155311
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152388
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 63, 16 de abril de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000453-53.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000627-62.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000477-81.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000402-42.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000736-76.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRepresentação p/ declaração de indignidade/incompatibilidade nº 7000694-27.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000642-31.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000900-41.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000678-73.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-04-15
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-04-11
stm.date.aprovacao2019-04-15
 

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