Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/03/2019

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	14/03/2019
Data de Publicação:	15/03/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 341 – DESACATO.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. Ingresso clandestino, absolvição. Desacato (DPM), absolvição. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 045, 15 de março de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 45, 15 de março de 2019. Recurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019 Habeas corpus nº 7001056-29.2018.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000956-74.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000843-23.2018.7.00.0000/2019
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134429
Coleção:	Atas