dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:04:55Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:04:55Z | |
dc.date.issued | 2019-03-01 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 01 de março de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134425 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 550 - CABERÁ REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS EM QUE TENHA HAVIDO ERRO QUANTO AOS FATOS, SUA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF); ARTIGO 10 - A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA IDENTIFICARÁ OS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, POR MEIO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DETERMINADA NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO. | pt_BR |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 100 - OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, FAR-SE-ÃO EXCLUSIVAMENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E À CONTA DOS CRÉDITOS RESPECTIVOS, PROIBIDA A DESIGNAÇÃO DE CASOS OU DE PESSOAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E NOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS PARA ESTE FIM. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Precatório, pagamento, legislação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/02/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | STF – Recurso Extraordinário nº 889.173 | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.titulo | TCU – TC nº 031.096/2015-8 | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4775471 | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.link | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/031.096%252F2015-8/%20/ANO%20desc,%20NUMEROPROCESSOCOMZEROS%20desc/0/%20?uuid=dacdfde0-98e0-11e9-a904-dda02ef7a38a | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132028 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156380 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150045 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140977 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156417 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156240 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152214 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145130 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155766 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138531 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144685 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 1 de março de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000689-05.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000433-62.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000384-21.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000541-91.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000345-24.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000876-13.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000829-39.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000851-97.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000994-86.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000300-20.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-02-28 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-02-27 | |
stm.date.aprovacao | 2019-02-28 | |