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Ata da Sessão de Julgamento, em 05/02/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:04:25Z
dc.date.available2019-07-04T13:04:25Z
dc.date.issued2019-02-08
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 022, 08 de fevereiro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134420
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, I - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES DE QUE TRATA ESTE CÓDIGO, QUANDO DEFINIDOS DE MODO DIVERSO NA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTOS, QUALQUER QUE SEJA O AGENTE, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 53, § 1º - A PUNIBILIDADE DE QUALQUER DOS CONCORRENTES É INDEPENDENTE DA DOS OUTROS, DETERMINANDO-SE SEGUNDO A SUA PRÓPRIA CULPABILIDADE. NÃO SE COMUNICAM, OUTROSSIM, AS CONDIÇÕES OU CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO CRIME; ARTIGO 171 - USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, II - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: DEIXA DE SE APRESENTAR A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE SÍTIO OU DE GUERRA; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prosseguimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 05/02/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou com pesar o falecimento da Sra. Amélia Marques Soares, viúva do Juiz-Auditor aposentado Mário Soares de Mendonça (in memoriam), pai do Ministro aposentado Carlos Alberto Marques Soares. Na sequência, informou que haverá Sessão Administrativa, na data de amanhã, 6 de fevereiro e, ainda, por oportuno, noticiou o cancelamento das Sessões Ordinárias de Julgamento dos dias 19 e 21 de fevereiro, como também, dos dias 19 e 28 de março.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handleEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000149-54.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131876
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144126
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149034
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150776
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154394
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150220
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149877
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153066
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154350
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152460
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156097
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145531
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 22, 8 de fevereiro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000533-17.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000237-16.2016.7.12.0012/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000550-53.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000149-54.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000096-73.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000703-86.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000585-13.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000346-09.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000801-71.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000455-23.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000569-59.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-02-07
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-02-05
stm.date.aprovacao2019-02-07
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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