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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2019-07-04T13:03:53Z
dc.date.available2019-07-04T13:03:53Z
dc.date.issued2018-12-17
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 17 de dezembro de 2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134415
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionA Ação penal militar – Procedimento ordinário nº 0000271- 94.2015.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 9 de abril de 2019.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/12/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134436
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131607
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 09/04/2019
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 17 de dezembro de 2018.
stm.date.assinatura2018-12-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-12-12
stm.date.aprovacao2018-12-13
 

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