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Ata da Sessão de Julgamento, em 13/11/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:02:26Z
dc.date.available2019-07-04T13:02:26Z
dc.date.issued2018-11-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 203, 19 de novembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134404
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 58 - MÍNIMOS E MÁXIMOS GENÉRICOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 84 – PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000506-34.2018.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) de 24 de abril de 2019.
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/11/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou ao Plenário a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.683/2014, referente à modificação da Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União, Lei nº 8.457/1992, seguindo, agora, o Projeto para o Senado Federal para a continuidade do processo legislativo.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.457, de 04/09/1992 (LOJM)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134442
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131462
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141998
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153732
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/153183
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 24/04/2019
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 203, 19 de novembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000419-78.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000462-15.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000534-02.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000458-75.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000208-42.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000398-05.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000050-21.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000443-09.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000362-60.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000272-52.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-11-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-11-13
stm.date.aprovacao2018-11-14
 

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