dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:01:51Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:01:51Z | |
dc.date.issued | 2018-11-08 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 08 de novembro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134400 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 87 - EXTINÇÃO DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject | Visita do Defensor Público-Geral Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da fungibilidade, aplicação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 06/11/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente deu conhecimento ao Plenário da existência de documento com a listagem de processos advindos a esta Corte em razão da edição da Lei nº 13.491/17, ponderando o Ministro, tratar-se de uma lista preliminar com aproximadamente 200 processos, que será posteriormente refinada. Afirmou que a matéria versada, na maioria dos processos constantes da lista, é sobre a Lei de Licitações, existindo também outros assuntos em menor número, como o Estatuto do Desarmamento, estelionato, falsidades ideológicas, et coetera. Ao final, noticiou que já está programado um novo Seminário sobre a mencionada Lei para o mês de fevereiro do próximo ano. Na sequência, informou que, na data de amanhã, haverá Sessão Extraordinária de Julgamento e logo após, Sessão da Ordem do Mérito Judiciário Militar, e, para concluir, convocou Sessão Administrativa a ser realizada em 8 de novembro, quinta-feira, após a Sessão de Julgamento. Por fim, o Ministro Presidente apresentou à Corte o futuro Defensor PúblicoGeral Federal, Dr. Gabriel Farias de Oliveira, que tomará posse na data de amanhã. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131400 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146282 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154446 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/139876 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141142 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152625 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148741 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154207 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155883 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140468 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150022 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151880 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 8 de novembro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000582-58.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000386-88.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000318-41.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000212-79.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000710-78.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000778-28.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000022-42.2005.7.05.0005/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000037-85.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000122-71.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000385-06.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000024-05.2015.7.03.0203/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-11-07 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-11-06 | |
stm.date.aprovacao | 2018-11-07 | |