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Ata da Sessão de Julgamento, em 06/11/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:01:51Z
dc.date.available2019-07-04T13:01:51Z
dc.date.issued2018-11-08
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 08 de novembro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134400
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 87 - EXTINÇÃO DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subjectVisita do Defensor Público-Geral Federal.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherPrincípio da fungibilidade, aplicação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCódigo Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 06/11/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente deu conhecimento ao Plenário da existência de documento com a listagem de processos advindos a esta Corte em razão da edição da Lei nº 13.491/17, ponderando o Ministro, tratar-se de uma lista preliminar com aproximadamente 200 processos, que será posteriormente refinada. Afirmou que a matéria versada, na maioria dos processos constantes da lista, é sobre a Lei de Licitações, existindo também outros assuntos em menor número, como o Estatuto do Desarmamento, estelionato, falsidades ideológicas, et coetera. Ao final, noticiou que já está programado um novo Seminário sobre a mencionada Lei para o mês de fevereiro do próximo ano. Na sequência, informou que, na data de amanhã, haverá Sessão Extraordinária de Julgamento e logo após, Sessão da Ordem do Mérito Judiciário Militar, e, para concluir, convocou Sessão Administrativa a ser realizada em 8 de novembro, quinta-feira, após a Sessão de Julgamento. Por fim, o Ministro Presidente apresentou à Corte o futuro Defensor PúblicoGeral Federal, Dr. Gabriel Farias de Oliveira, que tomará posse na data de amanhã.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131400
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146282
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/140468
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150022
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151880
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 8 de novembro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000582-58.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000386-88.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000318-41.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000212-79.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000710-78.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000778-28.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000022-42.2005.7.05.0005/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000037-85.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000122-71.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000385-06.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000024-05.2015.7.03.0203/2018
stm.date.assinatura2018-11-07
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-11-06
stm.date.aprovacao2018-11-07
 

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