dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:01:32Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:01:32Z | |
dc.date.issued | 2018-10-30 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 192, 30 de outubro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134397 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA (FURTO QUALIFICADO); ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 25/10/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, na data de amanhã, como ocorrido durante toda a semana, haverá a realização de algumas atividades no auditório deste Tribunal, em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro. Em seguida, o Ministro Presidente cumprimentou o Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS pelo seu aniversário na data de hoje, desejando-lhe muitas felicidades. Por fim, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia que, acompanhados do Coordenador Professor José Assis Santos, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131336 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/139793 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145628 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156913 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147080 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141962 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150262 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150880 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146752 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 192, 30 de outubro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000267-30.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000167-75.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000559-15.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000288-06.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000575-66.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000019-64.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000522-85.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000697-79.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-10-29 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-10-25 | |
stm.date.aprovacao | 2018-10-29 | |