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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:00:53Z
dc.date.available2019-07-04T13:00:53Z
dc.date.issued2018-10-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134391
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 259, PARÁGRAFO ÚNICO – DANO SIMPLES (BEM PÚBLICO); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, sursis, condição, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDano simples, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das Forças Armadas.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 11/10/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131225
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145751
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147540
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156689
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145013
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147945
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152964
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144909
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152073
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154303
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 18 de outubro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000154-12.2016.7.11.0211/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000126-11.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 0000229-74.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000622-40.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000106-33.2014.7.01.0201/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000648-38.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000624-10.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000299-35.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000293-28.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-10-16
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-10-11
stm.date.aprovacao2018-10-16
 

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