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Ata da Sessão de Julgamento, em 04/10/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T13:00:41Z
dc.date.available2019-07-04T13:00:41Z
dc.date.issued2018-10-10
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 179, 10 de outubro de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134389
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherInsubmisso, menagem, cassação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCivil, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 04/10/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência ao Aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, que completará 30 anos, na data de amanhã, 5 de outubro. Conforme destacado pelo Ministro, trata-se de uma das Constituições mais longevas que trouxe significativos avanços, a exemplo do empoderamento do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. Ao final, defendeu a preservação da atual Constituição da República, discordando daqueles que interpretam que uma Nova Constituinte seria a solução para os problemas do País.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/131179
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138120
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/147564
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142705
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145082
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 179, 10 de outubro de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000666-59.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000101-87.2014.7.02.0102/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000174-67.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000750-60.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000653-60.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000613-78.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000663-07.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000133-17.2016.7.09.0009/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000679-58.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000577-36.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000632-84.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-10-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-10-04
stm.date.aprovacao2018-10-09
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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