dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:00:34Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:00:34Z | |
dc.date.issued | 2018-10-05 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, 05 de outubro de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134388 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 70, II, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA, OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, IV - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 66 - A PENA PODERÁ SER AINDA ATENUADA EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE, ANTERIOR OU POSTERIOR AO CRIME, EMBORA NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 02/10/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque/SC, acompanhados da Coordenadora Professora Anna Lúcia Martins Mattoso e os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO/DF, acompanhados do Coordenador Professor Mateus Silva dos Santos, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/131120 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144580 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147717 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146451 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142535 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152915 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137584 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151439 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150056 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, 5 de outubro de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000738-46.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000434-47.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000374-74.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000505-49.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000414-56.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000043-76.2016.7.10.0010/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000011-08.2015.7.10.0010/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000246-54.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-10-04 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-10-02 | |
stm.date.aprovacao | 2018-10-04 | |