Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/09/2018

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	20/09/2018
Data de Publicação:	21/09/2018
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 – RECURSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.
Termos Controlados:	Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. Civil, denúncia, recebimento. Recusa de obediência, denúncia, recebimento.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 166, 21 de setembro de 2018.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 166, 21 de setembro de 2018. Habeas corpus nº 7000586-95.2018.7.00.0000/2018 Habeas corpus nº 7000630-17.2018.7.00.0000/2018 Mandado de segurança nº 7000400-72.2018.7.00.0000/2018 Agravo interno nº 7000515-93.2018.7.00.0000/2018 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000519-33.2018.7.00.0000/2018 Recurso em sentido estrito nº 7000316-71.2018.7.00.0000/2018 Habeas corpus nº 7000604-19.2018.7.00.0000/2018 Recurso em sentido estrito nº 7000682-13.2018.7.00.0000/2018 Habeas corpus nº 7000668-29.2018.7.00.0000/2018
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134384
Coleção:	Atas