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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:59:29Z
dc.date.available2019-07-04T12:59:29Z
dc.date.issued2018-08-15
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 141, 15 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134378
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR).pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP).pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, desclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 09/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos dos cursos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo/PR e da Universidade UniToledo de Araçatuba/SP que, acompanhados dos Coordenadores Péricles Elissandro Elger e Anne Caroline Campos Batista, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130303
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147620
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149158
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153232
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138868
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142933
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144968
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 141, 15 de agosto de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000121-86.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000235-13.2015.7.01.0101/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000065-53.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000170-63.2016.7.11.0211/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000014-20.2017.7.02.0202/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000104-84.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-08-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-09
stm.date.aprovacao2018-08-14
 

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