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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:59:17Z
dc.date.available2019-07-04T12:59:17Z
dc.date.issued2018-08-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 13 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134376
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 558 - JULGANDO PROCEDENTE A REVISÃO, PODERÁ O TRIBUNAL ABSOLVER O RÉU, ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, MODIFICAR A PENA OU ANULAR O PROCESSO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da FAE de Curitiba (PR).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018.pt_BR
dc.subject.otherProposta orçamentária, exercício financeiro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 07/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente informou que encaminhou todos os ofícios referentes à aposentadoria do Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA e que está aguardando a indicação do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa bem como a publicação do ato de aposentadoria do Ministro. Em seguida, o Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da FAE - Centro Universitário - Curitiba/PR, acompanhados do Coordenador Professor Karlo Messa Vettorazzi, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Por fim, comunicou que a Sessão Administrativa para tratar da Proposta Orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2019, será realizada em 9 de agosto, quinta-feira.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130282
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140889
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147738
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138450
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145777
stm.relacionamento-interno.handle123456789/136058
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147244
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155401
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154959
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 13 de agosto de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000061-16.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000601-64.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000100-47.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000073-30.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000079-10.2016.7.03.0303/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000066-38.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 0000183-85.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000191-18.2016.7.02.0202/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000103-02.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-08-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-07
stm.date.aprovacao2018-08-09
 

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