dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:59:17Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:59:17Z | |
dc.date.issued | 2018-08-13 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 13 de agosto de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134376 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 558 - JULGANDO PROCEDENTE A REVISÃO, PODERÁ O TRIBUNAL ABSOLVER O RÉU, ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, MODIFICAR A PENA OU ANULAR O PROCESSO. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. | pt_BR |
dc.subject.other | Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 07/08/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que encaminhou todos os ofícios referentes à aposentadoria do Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA e que está aguardando a indicação do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa bem como a publicação do ato de aposentadoria do Ministro. Em seguida, o Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da FAE - Centro Universitário - Curitiba/PR, acompanhados do Coordenador Professor Karlo Messa Vettorazzi, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Por fim, comunicou que a Sessão Administrativa para tratar da Proposta Orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2019, será realizada em 9 de agosto, quinta-feira. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/130282 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146130 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140889 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147738 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138450 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145777 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136058 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147244 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155401 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 13 de agosto de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000061-16.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000601-64.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000100-47.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000073-30.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000079-10.2016.7.03.0303/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000066-38.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 0000183-85.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000191-18.2016.7.02.0202/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000103-02.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-08-09 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-08-07 | |
stm.date.aprovacao | 2018-08-09 | |