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Ata da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:37Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:37Z
dc.date.issued2018-08-08
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 136, 08 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134370
dc.descriptionAnúncio da aposentadoria do Ministro Cleonilson Nicácio Silva.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 180 - EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA (FURTO QUALIFICADO); ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000031-78.2018.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 27 de setembro de 2018.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), concurso de agentes.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, aposentadoria, agosto, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134387
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130233
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152734
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/143188
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153155
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/146595
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130692
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 27/09/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 136, 8 de agosto de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000098-98.2015.7.02.0102/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000060-65.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000469-07.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000076-82.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000068-96.2016.7.03.0103/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000218-86.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000052-96.2013.7.05.0005/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000205-87.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloCleonilson Nicácio Silva.
stm.interessadoSilva, Cleonilson Nicácio, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2018-08-07
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-02
stm.date.aprovacao2018-08-07
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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