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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:31Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:31Z
dc.date.issued2018-08-03
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 133, 03 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134369
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 75 - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, I - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: NÃO SE APRESENTA NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO OU FÉRIAS; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prosseguimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação.pt_BR
dc.subject.otherComitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 01/08/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, na data de 8 de agosto, haverá Sessão Administrativa para apreciação da proposta de orçamento referente ao próximo ano. Outrossim, noticiou a criação do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGeProc) que cuidará das regras gerais acerca do referido Sistema e também das modificações e aprimoramentos que se fizerem necessários. Em seguida, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade LA SALLE/MT que, acompanhados do Coordenador Professor Fernando Cezar Orlandi, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Para finalizar, o Presidente externou sua satisfação pelo início desse novo Semestre, dando as boas-vindas aos senhores Ministros, Servidores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130176
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147929
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153988
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142380
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155172
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149462
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146773
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 133, 3 de agosto de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000169-45.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000133-77.2016.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000025-71.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000228-33.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000226-63.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000101-40.2016.7.11.0111/2018
stm.date.assinatura2018-08-02
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-08-01
stm.date.aprovacao2018-08-02
 

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