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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/05/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:25Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:25Z
dc.date.issued2018-06-06
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 098, 06 de junho de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134368
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 551, A - A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS SERÁ ADMITIDA: QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS; ARTIGO 551, C - A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS SERÁ ADMITIDA: QUANDO, APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA, SE DESCOBRIREM NOVAS PROVAS QUE INVALIDEM A CONDENAÇÃO OU QUE DETERMINEM OU AUTORIZEM A DIMINUIÇÃO DA PENA; ARTIGO 558 - JULGANDO PROCEDENTE A REVISÃO, PODERÁ O TRIBUNAL ABSOLVER O RÉU, ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, MODIFICAR A PENA OU ANULAR O PROCESSO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, desaforamento.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/05/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/125942
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156008
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142090
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138255
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149995
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145750
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 98, 6 de junho de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloDesaforamento de julgamento nº 7000282-96.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 0000181-52.2016.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000040-53.2014.7.01.0201/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000047-32.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000302-87.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-06-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-05-30
stm.date.aprovacao2018-06-05
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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