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Ata da Sessão de Julgamento, em 29/05/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:18Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:18Z
dc.date.issued2018-06-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 095, 01 de junho de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134367
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 1º - CONDIÇÕES OU CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS; ARTIGO 53, § 5º - CABEÇAS; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 353 - EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 142, § 3º, VI - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE SE FOR JULGADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE, EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL, EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 142, § 3º, VII - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SERÁ SUBMETIDO AO JULGAMENTO PREVISTO NO INCISO ANTERIOR.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 7000207-57.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 29 de junho de 2018.
dc.descriptionA Apelação nº 0000031-60.2016.7.03.0203 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 5 de junho de 2018.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto de uso (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação.pt_BR
dc.subject.otherExploração de prestígio (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 29/05/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134363
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134352
stm.relacionamento-interno.handle123456789/123941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156467
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151000
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/147400
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147567
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143182
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146672
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 29/06/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 05/06/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 95, 1 de junho de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRepresentação p/ declaração de indignidade/incompatibilidade nº 0000101-54.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000046-21.2015.7.05.0005/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000245-69.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000105-56.2016.7.12.0012/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000180-95.2016.7.02.0102/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000188-28.2016.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000005-80.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-05-30
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-05-29
stm.date.aprovacao2018-05-30
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
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