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Ata da Sessão de Julgamento, em 24/05/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:58:11Z
dc.date.available2019-07-04T12:58:11Z
dc.date.issued2018-05-30
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 094, 30 de maio de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134366
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 105, de 18/06/2018.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 7º - AOS CASOS PREVISTOS NOS §§ 4º E 5º SÃO APLICÁVEIS AS ATENUAÇÕES A QUE SE REFEREM OS §§ 1º E 2º (...); ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; ARTIGO 346 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO - A PENA PODE SER REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS, SE O AGENTE, EM VIRTUDE DE PERTURBAÇÃO DE SAÚDE MENTAL OU POR DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado da União, mandado de segurança, perda do objeto.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, concessão.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFalso testemunho (DPM), absolvição.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 24/05/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/123368
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145773
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/148731
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/156327
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152930
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146420
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 94, 30 de maio de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000304-57.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000268-15.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000256-98.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000056-64.2016.7.03.0303/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000329-70.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000078-45.2016.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000182-44.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000177-78.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000242-17.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000083-66.2014.7.02.0102/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRepresentação p/ declaração de indignidade/incompatibilidade nº 0000147-43.2017.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-05-29
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-05-24
stm.date.aprovacao2018-05-29
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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