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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:57:54Z
dc.date.available2019-07-04T12:57:54Z
dc.date.issued2018-08-02
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 132, 02 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134363
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - TEMPO COMPUTÁVEL; ARTIGO 69 - FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 70, II, A - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: POR MOTIVO FÚTIL OU TORPE; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 205, § 2º, II - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, POR CUPIDEZ, PARA EXCITAR OU SACIAR DESEJOS SEXUAIS, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE; ARTIGO 205, § 2º, III - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: COM EMPREGO DE VENENO, ASFIXIA, TORTURA, FOGO, EXPLOSIVO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DISSIMULADO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM; ARTIGO 205, § 2º, IV - À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos infringentes, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de nulidade, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão parcial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 29/06/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente agradeceu aos Ministros da Corte por esse excepcional primeiro Semestre do Ano Judiciário. Para finalizar, o Presidente informou que, na próxima semana, começarão as possíveis atualizações do e-Proc para maior aprimoramento do Sistema.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/130154
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 132, 1 de agosto de 2018.
stm.date.assinatura2018-08-01
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-06-29
stm.date.aprovacao2018-08-01
 

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