dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:57:48Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:57:48Z | |
dc.date.issued | 2018-05-18 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 086, 18 de maio de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134362 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 125, § 5º - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 187, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 0000101-40.2016.7.11.0111 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 1º de agosto de 2018. | |
dc.subject | Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, prescrição retroativa. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 15/05/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, na data de amanhã, acontecerá a inauguração do e-Proc/JMU na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, situada na cidade de Recife/PE. Finalizando, o Ministro saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG, acompanhados do coordenador Professor Ricardo Spinelli Pinto e os acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados/MS, acompanhados do coordenador Professor Gilberto Ferreira Marchetti Filho, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134369 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/120993 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137572 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147327 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137518 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149340 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141577 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153870 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150328 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155545 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148730 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147651 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152672 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 01/08/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 86, 18 de maio de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000249-09.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000051-06.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000123-98.2016.7.11.0111/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000253-46.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000258-68.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000200-65.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000214-49.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000088-20.2016.7.02.0102/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000118-92.2015.7.01.0401/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000239-62.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000049-36.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-05-21 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-05-15 | |
stm.date.aprovacao | 2018-05-17 | |