| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:56:57Z | |
| dc.date.available | 2019-07-04T12:56:57Z | |
| dc.date.issued | 2018-06-15 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 104, 15 de junho de 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134354 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 158, § 2º - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO (FORMAS QUALIFICADAS); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE (ARTS. 38, 39, 42, 48 E 52 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 7000165-08.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 26 de junho de 2018. | |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Expediente administrativo, alteração. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 12/06/2018 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, em 20 de junho, às 16 horas, acontecerá palestra neste Tribunal sobre "A Nova Estruturação da Força Aérea Brasileira", a ser proferida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira, Ten Brig Ar Raul Botelho. No ensejo, comunicou que haverá ainda Sessão Administrativa na já mencionada data. Por fim, o Presidente esclareceu que o expediente na Secretaria do Superior Tribunal Militar e o atendimento ao público externo, em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018, encontra-se regulado pela Portaria nº 1677. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134359 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/127047 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152371 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137629 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138467 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151069 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146034 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147957 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150075 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 26/06/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 104, 15 de junho de 2018. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000059-67.2016.7.12.0012/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000145-17.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000102-17.2017.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000175-52.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000033-48.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000112-27.2018.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000151-71.2013.7.01.0201/2018 | |
| stm.date.assinatura | 2018-06-14 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2018-06-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2018-06-14 | |
