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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:56:51Z
dc.date.available2019-07-04T12:56:51Z
dc.date.issued2018-06-13
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 103, 13 de junho de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134353
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 58 - MÍNIMOS E MÁXIMOS GENÉRICOS; ARTIGO 69 - FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 205, § 1º - HOMICÍDIO SIMPLES (MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA); ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 205, § 2º, I - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: POR MOTIVO FÚTIL; ARTIGO 205, § 2º, IV - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA).pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS).pt_BR
dc.subjectCurso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherTentativa de homicídio, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherRecurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, provimento parcial.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.other2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 07/06/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador/BA, acompanhados do Coordenador Professor Carlos Gustavo da Silva Gómez, os acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul/RS, acompanhados do Coordenador Professor Jeferson Panarotto e os estagiários do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais/EX, acompanhados do Coordenador 1º Ten Raul Pereira da Silva, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90146
stm.relacionamento-interno.handle123456789/126714
stm.relacionamento-interno.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 103, 13 de junho de 2018.
stm.date.assinatura2018-06-13
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-06-07
stm.date.aprovacao2018-06-12
 

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