Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento, em 19/04/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:35:14Z
dc.date.available2019-07-04T12:35:14Z
dc.date.issued2018-04-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 070, 25 de abril de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134347
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, § 2º, IV - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7000165-08.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 26 de junho de 2018.
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prosseguimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherTentativa de homicídio, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 19/04/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/120380
stm.relacionamento-interno.handle123456789/136243
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153277
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153344
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147665
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156705
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147543
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147447
stm.relacionamento-interno.handle123456789/136256
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 26/06/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 70, 25 de abril de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000010-79.2016.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000071-03.2017.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000129-75.2016.7.02.0202/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000261-23.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000302-27.2016.7.05.0005/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000120-38.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000144-02.2015.7.01.0301/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000148-27.2015.7.02.0102/2018
stm.date.assinatura2018-04-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-04-19
stm.date.aprovacao2018-04-24
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
527.1Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples