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Ata da Sessão de Julgamento, em 20/03/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:35:07Z
dc.date.available2019-07-04T12:35:07Z
dc.date.issued2018-03-23
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 052, 23 de março de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134346
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, recurso em sentido estrito, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade, denegação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, atenuante especial, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherRecurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 20/03/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/113980
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153181
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153124
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150723
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141999
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156806
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151942
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147360
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150326
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148387
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141828
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 52, 23 de março de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000124-75.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000087-48.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 0000150-18.2015.7.01.0201/2018
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000224-52.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000113-46.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000154-87.2015.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000080-22.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000107-05.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000118-68.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000019-82.2015.7.10.0010/2018
stm.date.assinatura2018-03-22
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-03-20
stm.date.aprovacao2018-03-22
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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